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MPF INSTAURA INQUÉRITO CONTRA A POLÍCIA FEDERAL POR NEGAR PORTE DE ARMA

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Nesta semana o Ministério Público Federal em Goiás decidiu instaurar um Inquérito Civil Público “visando apurar ações ou omissões ilícitas da União por intermédio… do seu Departamento de Policial Federal “.

Isso se deu em decorrência das sucessivas e injustificadas negativas da Polícia Federal, frente aos inúmeros pedidos de porte de arma.
O cerco está se fechando e as ilegalidades e abusos serão apuradas e seguindo a própria linha de ação do DPF, as autorias serão identificadas e punidas.

Goiás saiu na frente, tentando buscar o cumprimento de um direito do cidadão que existe e que não está sendo observado, já que a lei 10.826/2003 fala de poder discricionário da autoridade policial, e na verdade o que acontece é o uso do arbítrio pessoal, já que a grande maioria dos pedidos de porte de arma protocolados no DPF são negados.

Veja abaixo o documento na integra, vale a pena ler, pois é uma aula de cidadania.

Tanto o monopólio das armas de fogo no Brasil, que é institucionalizado pelo Exército Brasileiro, quanto as negativas de pedido de porte de arma de fogo, feitos pelo Departamento de Policial Federal, não irão se sustentar por muito tempo. Investigações no Ministério Público Militar e agora no Ministério Público Federal estão em andamento e com certeza os erros serão sanados e cobrados. O porte de arma e a possibilidade de escolhermos entre várias marcas de armas de fogo é um direito do cidadão de bem brasileiro!

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TESTE BALÍSTICO DO CALIBRE .40S&W, O CALIBRE DAS POLÍCIAS DO BRASIL.

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Sempre que ministro aula de tiro policial com pistolas no calibre .40 S&W, os alunos afirmam que preferem trabalhar com o calibre 9x19mm do que com o calibre .40. Pois ouviram dizer que o .40 não é capaz de transfixar a lataria de um veículo e o calibre 9mm consegue isso com facilidade. Para essa afirmação eles estão pensando para o calibre . 40 a munição da GOLD da CBC (EXPO) e para 9mm a munição 9mm Luger (EXPO), pois são as usadas em nossa Corporação.

Na realidade a grande maioria deles nunca sequer trabalhou com uma arma calibre 9mm, pois elas são restritas às unidades especializadas ou para os Oficiais da PM, além de ser um calibre de uso restrito das FFAA – Forças Armadas. Essa afirmação é apoiada em uma lenda que corre nas fileiras milicianas que o calibre .40 não é capaz de perfurar a lataria de um veículo.

De plano eu refuto essa afirmação enganada dando o meu relato pessoal e profissional, falando sobre ocorrências policiais onde precisei disparar contra veículos, usando uma pistola IMBEL MD5 ou uma pistola TAURUS 640, ambas no calibre .40 e a lataria do carro foi perfurada, atingindo os ocupantes do carro, ou seja, o objetivo desejado foi conseguido.

Durante uma instrução nesta semana aproveitei a turma de Cadetes para mostrar de maneira prática se realmente o calibre .40 S&W é capaz ou não de perfurar a estrutura de um carro. Para isso foram usadas várias armas e calibres diferentes, que serão mostrados um a um, disparados contra a porta de um Honda Civic a 10 metros de distância. Decidimos usar um carro atual, considerando que os veículos antigos possuem a lata mais grossa e também, pois o mais comum é encontrar veículos novos nas ruas.

Os disparos foram feitos pelos próprios alunos.

O primeiros disparo foi feito com uma PT 100 da TAURUS com a munição .40 Trainer, que, segundo o fabricante é uma munição apropriada para treinamentos, pois é carregada com menos pólvora. Porém, se você passá-la pelo cronógrafo a diferença de velocidade entre ela e as outras munições .40 da CBC é muito pequena e você sente o recuo dela muito próximo ao recuo das munições com carga normal.

Durante o teste também ocorreu o mesmo. A munição Trainer se comportou de maneira muito semelhante as outras munições. Faz-se necessário lembrar que essa munição não é feita para o uso operacional das forças policiais, ela é usada apenas para treinamentos.

Pistola TAURUS PT 100

Pistola TAURUS PT 100

Perceba que houve a transfixação da porta.

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Nesta etapa foi usado uma pistola TAURUS 24/7 G2, de 4 polegadas e ainda a munição Mais

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